O mapa administrativo de El Salvador vai mudar radicalmente: os actuais 262 municípios serão agrupados em apenas 44..
O presidente do país da América Central, Nayib Bukeleratificou a Lei Especial para a Reestruturação Municipal na quarta-feira, um dia depois de 67 dos 84 deputados do Congresso a terem aprovado após mais de cinco horas de debate.
O regulamento, que contém 13 artigos, entrará em vigor em 1 de maio de 2024.no início da próxima legislatura e três meses após as próximas eleições presidenciais, legislativas e autárquicas.
A partir dessa data, haverá 44 presidentes de câmara, 44 administradores e 372 vereadores: num total de 460 conselheiros em todo o país, ou seja, muito menos do que os actuais 3.000.
Bukele considera a aprovação da nova lei um marco histórico, enquanto a oposição a vê como uma manobra eleitoralista e um passo atrás.
Analisamos o que o governo de El Salvador pretende com esta mudança e como ela irá afetar o país.
Um país com “demasiados” presidentes de câmara
O governo Bukele e os apoiantes da nova lei defenderam a transformação radical do mapa administrativo com vários argumentos.
Em primeiro lugar, argumentam que 262 municípios são demasiados para um país como El Salvador, com 6,5 milhões de habitantes e uma superfície de 21.000 quilómetros quadrados.
“Era necessária uma reestruturação”O analista político salvadorenho Bessy Ríos diz à BBC Mundo.
O especialista critica, no entanto, a falta de diálogo na elaboração do plano: “a sociedade civil estava a pedir que fosse consultada no território”.
“Além disso, não existe nenhum estudo técnico que tenha explicado à população as razões pelas quais devem existir 30, 20, 100 ou 44 municípios”.salienta.
Os defensores da lei afirmam que esta reduzirá a burocracia, melhorará o serviço prestado aos cidadãos e promoverá a transparência e a responsabilização.
Este argumento não convence a oposição: “não está a reduzir a burocracia, mas sim a aumentá-la”.afirma Claudia Ortiz, deputada do partido Vamos.
“Enquanto antes os cidadãos podiam dirigir-se diretamente ao presidente da câmara, agora terão de se dirigir primeiro ao chefe do distrito, que por sua vez se dirigirá ao presidente da câmara municipal e este transmitirá o pedido ao departamento de obras municipais”, disse à BBC Mundo.
Menos corrupção?
Em todo o caso, a principal razão que Bukele e os seus apoiantes invocam a favor da lei é a luta contra a corrupção.
A corrupção, afirmam, está entranhada nas administrações municipais de todo o país, com uma rede crónica de relações clientelistas.
Em comunicado, a Assembleia Nacional afirma que a concentração dos cargos de presidente de câmara permitirá “um melhor controlo das despesas e investimentos públicos, eliminando os contratos a preços excessivos e os actos de corrupção conexos”.
Bukele foi mais explícito: “muitos presidentes de câmara só se dedicam a roubar ou a ver o benefício pessoal que podem obter dos recursos do povo”.disse ele em defesa da nova lei.
Bukele completou quatro anos no poder a 1 de junho.
O analista político Bessy Ríos, por outro lado, é mais cético em relação à reestruturação.
“Com as novas prefeituras de 5 ou 6 distritos, os projectos serão maiores e as possibilidades de corrupção continuam a existir. Não são reduzidas, porque a corrupção depende das pessoas que se colocam no comando”, afirma.
Segundo o governo, não haverá demissões nas atuais prefeituras e os cargos a serem extintos na reestruturação serão os de conselheiros municipais e cargos considerados “de confiança” nas instituições locais.
O efeito económico
No plano económico, o Ministério das Finanças afirma que a reestruturação municipal permitirá poupar 250 milhões de dólares anuais aos cofres do Estado salvadorenho.
Este excedente poderá ser utilizado para “um maior e melhor investimento em obras e serviços de qualidade para a população”, segundo o comunicado da Assembleia Legislativa.
Além disso, argumenta o parlamento, as comunas menos povoadas beneficiarão da “solidariedade entre municípios”, uma vez que a concentração de presidências de câmara favorecerá o financiamento e a distribuição equitativa de bens e serviços.
Para a analista Bessy Ríos, no entanto, “o principal problema da reestruturação é o facto de não garantir que o desenvolvimento chegue às comunidades que dele necessitam, porque carece de um plano estratégico” que o complemente.
Entretanto, o deputado da oposição critica o facto de “os mesmos deputados pró-governamentais que falam de poupanças com a redução de municípios aprovarem aumentos orçamentais de milhões de dólares para os departamentos de comunicação e imprensa do executivo”.
Manobra eleitoral?
“Não, não é a poupança que motiva a redução dos municípios. É o cálculo eleitoral”, acrescenta Claudia Ortiz.
Para a oposição, a nova lei de reestruturação municipal é uma manobra do partido no poder para acumular ainda mais poder, numa altura em que Bukele goza de um elevado índice de popularidade entre os salvadorenhos.
A política de Bukele de combate à criminalidade tem-lhe granjeado um forte apoio popular.
“Em El Salvador, o poder está cada vez mais concentrado. Já ninguém tem o poder de tomar decisões. Nem os presidentes de câmara, nem os vereadores, nem os próprios deputados”, afirma.
“O único que realmente toma decisões é o grupo de poder do executivo. Têm vindo a eliminar funcionários, a modificar leis e a criar instituições para este esquema vertical e central”,
Em 4 de fevereiro de 2024, El Salvador realizará eleições presidenciais, legislativas e municipais.
Nas duas primeiras, o partido Nuevas Ideas, de Nayib Bukele – que aspira à reeleição como presidente – está a fazer boas sondagens à frente dos seus concorrentes.
No entanto, “as sondagens dizem que podem perder as prefeituras, especialmente nos municípios da grande San Salvador”, diz Bessy Ríos.
Assim, prevê, ao concentrar várias dessas prefeituras “o partido do presidente terá melhores resultados eleitorais”.