O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil rejeitou na quinta-feira um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro e manteve a sua decisão de o declarar inelegível durante o seu mandato. oito anos por “abuso de poder político” por desinformação sobre o sistema eleitoral.
Por unanimidade, os sete juízes rejeitaram o recurso da defesa do antigo presidente. e reafirmou a decisão do mesmo TSE, de 30 de junho, que deixou Bolsonaro fora das próximas eleições presidenciais, em 2026.
A extrema-direita, que descreveu a sentença como uma “punhalada nas costas”, afirmoujá tinha anunciado que iria também recorrer para os onze magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF), o mais alto tribunal do país.
Os juízes tinham de sexta-feira a quinta-feira para apresentar a sua decisão no sítio Web do tribunal eleitoral, no chamado “plenário virtual”.sem debate presencial.
Bolsonaro foi condenado pelo TSE por “abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicaçãoOs meios de comunicação social foram utilizados como fonte de “uso indevido dos meios de comunicação social”, tendo questionado a fiabilidade do sistema de urnas electrónicas com informações “falsas” durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022, três meses antes das eleições presidenciais.
Naquele acórdão de junho, o TSE havia alcançado uma maioria de cinco votos a dois contra o ex-presidente..
Bolsonaro perdeu por uma pequena margem nas eleições de outubro para o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (49,1% dos votos contra 50,9%).
No evento com diplomatas na residência presidencial do Alvorada, Bolsonaro garantiu sem provas que estava a procurar “corrigir falhas” no sistema das urnas electrónicas. com a “participação das Forças Armadas”.
No seu discursotransmitido na televisão pública e nas redes sociais, o ex-capitão do exército afirmou que a alegada vulnerabilidade do sistema poderia ser usada para manipular o resultado contra ele, algo que repetiu em várias ocasiões durante a campanha eleitoral contra Lula.
Após a derrota do seu líder em outubro, os radicais bolsonaristas bloquearam estradas e acamparam em frente a quartéis em todo o país apelando à intervenção militar.
Em 8 de janeiro, uma semana após a posse de Lula, milhares de bolsonaristas invadiram e saquearam os prédios da presidência, do congresso e do supremo tribunal em Brasília..
O extremista de direita enfrenta mais 15 processos administrativos. no tribunal eleitoral e é objeto de cinco inquéritos no Supremo Tribunal, com possíveis penas de prisão.
Noutro caso, a justiça eleitoral Bolsonaro condenou quinta-feira a pagar uma multa de 10 mil reais. (cerca de 1.980 dólares) por ter feito propaganda negativa contra Lula durante a campanha.